O presente TERMO DE CONSENTIMENTO visa registrar a manifestação LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA do Titular por si e/ou em representação de seu dependente menor de 12 (doze) anos de idade, no tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Do Titular de dados Nos termos do artigo 5º, V, da Lei 13.709/2018, considera-se Titular a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2. Dos dados pessoais coletados e finalidade A CERA ODONTOLOGIA INTEGRADA, doravante denominado Controlador necessita coletar os seguintes dados pessoais: Nome completo, telefone e e-mail, com a finalidade de estabelecer contato com o Titular de dados, buscando maior agilidade e qualidade no atendimento do Titular de dados.

3. Do compartilhamento dos dados pessoais A CERA ODONTOLOGIA INTEGRADA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

4. Da confidencialidade e segurança dos dados coletados A CERA ODONTOLOGIA INTEGRADA se compromete a promover a segurança da informação dos dados coletados, assumindo o compromisso de tratar os dados pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não o descrito acima, mantendo sob sua guarda todos os dados tratados enquanto forem necessários para a execução das finalidades acima, agindo de acordo com a legislação aplicável, ou até o momento em que receba um pedido de exclusão de dados (na forma da lei nº 13.709/2018).

5. Término do tratamento de dados A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, podendo ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive após a revogação do consentimento –, (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória nos termos da Lei ou (ii) desde que tornados anônimos.

6. Dos Direitos do Titular de dados Nos termos do artigo 18 da Lei 13.709/2018, o Titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;   VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

7. Direito de revogação do termo de consentimento O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação por e-mail (contato@ceraodontologia.com.br) ou por carta escrita (Rua Ipiranga, 258 - Centro | Piracicaba - SP), conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.

8. Canal de atendimento Está à disposição do Titular de dados acesso ao canal de atendimento à LGPD, por meio do endereço contato@ceraodontologia.com.br, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais.

9. Autorização Pelo presente termo o Titular declara ter lido e ter sido suficientemente informado sobre o conteúdo deste Termo, concordando e autorizando o tratamento dos Dados Pessoais descritos de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.

Por fim, informações sobre a Política de Privacidade podem ser encontradas na página inicial do site ou através do envio de e-mail para o endereço contato@ceraodontologia.com.br.